1. Uso das Informações
Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de emissão de nota fiscal, entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são peça fundamental para que seu pedido chegue em segurança em seu estabelecimento de acordo com o prazo de entrega.

2. Segurança das Informações
A Suryha utiliza cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o site e aperfeiçoar sempre nossos serviços, produtos, conteúdos e garantir as melhores ofertas e promoções para você. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo. Vale lembrar que seus dados são registrados pela Suryha de forma automatizada, dispensando manipulação humana. Para que estes dados permaneçam intactos, nós desaconselhamos expressamente a divulgação de sua senha a terceiros. As alterações sobre nossa política de privacidade serão devidamente informadas neste espaço.

A Arsystem Ferramentas & Equipamentos Ltda, dentro do ordenamento para o adequado tratamento dos dados e das informações que tem acesso, manipula, trata e compartilha, tanto “de” e “com” clientes, representantes, parceiros de negócios, fornecedores e outros, bem como para o completo e fiel atendimento aos requisitos da Lei 13.709 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, estabelece este Termo de Sigilo e Confidencialidade, doravante denominado de TSC, para o adequado acesso, tratamento e transmissão de dados e informações entre as partes.

TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DAS NOMENCLATURAS E DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
Para fins de aplicação e em respeito aos termos da Lei 13.709, LGPD, ficam convencionados para fins desse TSC como:

• Controlador (ARSYSTEM): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem a coleta de dados e informações e o tratamento de dados pessoais de seus clientes, representantes, parceiros de negócios, fornecedores e outros;
• Operador (clientes, representantes, parceiros de negócios, fornecedores e outros): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com quem os dados podem ser compartilhados e que pode realizar tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
• Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
• Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer acordos mútuos de sigilo e confidencialidade com as principais partes interessadas, visando dar unicidade ao entendimento e aplicação dos conceitos envolvidos e, com isso, evitando ao máximo o descompasso com eventuais acordos individuais;

CONSIDERANDO a importância da segurança da informação, a troca de dados e informações entre diversos entes participantes dos processos e atividades empresariais envolvidas;

CONSIDERANDO que diversos dados e informações trocados e transmitidos “e” e “com” clientes, representantes, parceiros de negócios, fornecedores e outros, de acordo com a lei, podem ser ou são classificados como restritos ou confidenciais;

CONSIDERANDO que qualquer CNPJ (pessoa jurídica) tem associado a ele CPF´s (pessoas físicas) e que a LGPD tem foco na proteção, tratamento e compartilhamento de dados e informações de pessoas naturais;

CONSIDERANDO os requisitos da Lei 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

CONSIDERANDO que pela natureza da atuação das partes acima qualificadas, que exigem troca de informações, sendo que para isso tem acesso ou podem ter acesso a dados e informações de clientes, representantes, parceiros de negócios, fornecedores e outros;

CONSIDERANDO a necessidade de serem criados e aperfeiçoados mecanismos de proteção, zelo e tratamento conferidos aos dados e informações, muitos inclusive classificados como sensíveis;

CONSIDERANDO a área de atuação, utilização de sistemas de marketplace e/ou outras plataformas, das empresas e a importância do tratamento zeloso, discreto, sigiloso e confidencial de dados e informações;

CONSIDERANDO que a LGPD tem como fundamentos o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, DE UM LADO, a Arsystem Ferramentas & Equipamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado do ramo da automação industrial, com endereço na cidade de Caxias do Sul - RS, à Av. Rubem Bento Alves, 1372, registrado(a) no CNPJ 03.245.075/0001-20, doravante identificada como Controlador, representada neste ato na forma do quanto previsto em seus atos constitutivos e,

DE OUTRO, o signatário deste termo, mediante firma lançada e identificada por meio eletrônico ou termo de aceite on-line, conforme meio disponibilizado para tanto, seja cliente, representante, parceiro de negócios, fornecedor e outro, doravante referido como Operador.

De pleno acordo, formam o presente Termo de Sigilo e Confidencialidade:

Que Controlador e Operador manifestam compromisso e acordo em tratar todos os dados tratados/transferidos/compartilhados, dos quais têm acesso, seja em meio físico ou eletrônico, como dados e informações sigilosas e confidenciais, atendendo a legislação à Constituição Federal, ao Código de Defesa do Consumidor, ao Código Civil, ao Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Lei 8.771/2016) e, especialmente, à Lei Geral de proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Que tais dados e informações serão utilizados única e exclusivamente para finalidade pautada pela e para a relação de negócios e execução de serviços necessários entre o Controlador e o Operador, bem como para o cumprimento de seus processos e atividades intrínsecos ao objeto foco de relacionamento;

3. Que tanto o Controlador como o Operador manifestam seu conhecimento e responsabilidade acerca do presente termo, declarando total ciência de que o tratamento de dados e informações, sejam eles de pessoas físicas, pessoas jurídicas ou mesmo de pessoal interno envolvidos em operações conjuntas, tem por finalidade a execução das rotinas operacionais, o exercício e as obrigações de seus negócios, e se comprometem a manter sigilo e confidencialidade, adotando e estabelecendo regras relacionadas ao atendimento dos requisitos da LGPD;

4. Que Controlador e Operador consentem em compartilhar entre si seus dados e informações, única e exclusivamente para as finalidades envolvidas em sua relação de negócios, bem como compartilhar, quando e como necessário, com outros terceiros, somente sob condições controladas e protegidas, formalmente e previamente autorizadas e em condições similares a este TSC;

5. Que declaram e reconhecem que, havendo mudanças da finalidade para o tratamento de dados não compatíveis com o este termo, sempre deverá haver prévia informação e autorização sobre as mudanças de finalidade, podendo qualquer parte revogar o consentimento, caso discorde da nova finalidade;

6. Que Controlador e Operador, por força desse compromisso, possuem liberdade para autorizar, negar ou revogar (reconsiderar) este termo, inclusive quanto à autorização concedida para tratamento de seus dados;

7. Que o Controlador se compromete em utilizar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger todos os dados oriundos do Operador, inclusive quanto a acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas que envolvam a destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de informações, da mesma forma que espera que o Operador também adote todas as medidas necessárias para proteção dos dados e informações;

8. Que o Controlador e o Operador devem comunicar imediatamente qualquer acesso indevido, não autorizado, vazamento ou perda de dados armazenados, independente do motivo, por escrito, tratando o caso como incidente e tomando todas as medidas cabíveis de contingenciamento;

9. Que o Controlador e o Operador declaram estarem cientes de que a troca de informações e dados necessários as atividades e para cumprimento dos acordos celebrados, estão pautados por princípios legais, éticos e morais e envolvem discrição, proteção, zelo, cuidado e tratamento adequado dos dados e informações;

10. Que declaram que concordam plenamente em compartilhar e preservar dados e informações, empenhando esforços e rotinas, ficando comprometidos em estabelecer métodos e controles para atender e respeitar plenamente e integralmente a Lei nº 13.709/2018 – “Lei geral de Proteção de Dados”;

11. Que, sem prejuízo do disposto nos tópicos anteriores e mesmo em contratos previamente assinados, tanto o Controlador como o Operador serão responsáveis por eventual acesso indevido, não autorizado, vazamento ou perda de dados armazenados;

12. Que caso o Controlador seja demandado por qualquer autoridade ou entidade pública ou privada para responder formalmente sobre estas questões, fica garantido o direito de chamamento do Operador ao processo ou à denunciação à lide, nos termos do Código de Processo Civil;

13. Que o Controlador e o Operador devem manter toda documentação necessárias para comprovar seu atendimento aos requisitos deste termo, disponibilizando tal material sempre que necessário e demandado pelas autoridades competentes;

14. Que, quando do encerramento da relação de negócios entre Controlador e Operador mantém-se os critérios de sigilo e confidencialidade estabelecidos por este termo;

15. Que Controlador e Operador, por si, suas afiliadas, seus empregados, prepostos, agentes, representantes e subcontratados, obrigam-se a manter sigilo sobre as Informações Confidenciais da outra Parte às quais venha a ter acesso ou conhecimento, ou ainda, que lhe sejam confiadas, salvo para o estrito cumprimento deste Contrato, não podendo, sob qualquer pretexto ou desculpa, omissão, culpa ou dolo, revelar, reproduzir ou delas dar conhecimento a terceiros, salvo para o estrito cumprimento do objeto da relação de negócios, ou se houver consentimento expresso da outra Parte, sob pena de responder por perdas e danos, nos limites dos prejuízos causados;

16. Que Informação Confidencial significa qualquer informação claramente identificada, por escrito ou oralmente, como confidencial no momento de sua revelação, bem como qualquer informação que possa ser entendido como de natureza confidencial por uma pessoa comum com base nas circunstâncias sob as quais tal informação é divulgada. O termo Informação Confidencial inclui, sem limitação, programas de computador, documentação, entregáveis, metodologia, fórmulas, know-how, processos, plantas, projetos, novos produtos, manuais, trabalho de desenvolvimento, requisitos de marketing, planos de marketing, nomes de clientes, nomes de potenciais clientes, termos, condições e preços previstos, dados de fornecedores, nomes e demais dados de empregados, subcontratados, clientes, custos, preços, informações de caráter financeiro em geral, rotina e/ou estrutura de negócios, capacidade e propostas comerciais, independentemente de essa informação estar identificada como confidencial;

17. Que não será considerada Informação Confidencial de nenhuma das Partes, a informação que (i) seja ou se torne de domínio público, desde que isto não ocorra por atos ou omissões da outra Parte, (ii) estava na posse legal da outra Parte antes da revelação e não tenha sido obtida pela outra Parte, direta ou indiretamente, da Parte divulgadora, (iii) seja licitamente divulgada para a outra Parte por um terceiro sem restrição na divulgação, (iv) tenha sido desenvolvida independentemente pela outra Parte sem a utilização da ou referência à Informação Confidencial da outra Parte.

18. Que este TSC não poderá ser interpretado de forma a proibir a divulgação dos Dados Tratados, sensíveis ou não, bem como da Informação Confidencial, se tal divulgação for exigida por lei ou por uma decisão válida judicial ou de outra autoridade governamental competente.

19. Que todos os dados pessoais serão eliminados após o término do seu tratamento, autorizada a conservação para cumprimento das finalidades elencadas nos incisos do artigo 16 da Lei Geral de proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Controlador e Operador declaram reconhecer que, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo de Sigilo e Confidencialidade, fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul - RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Assim, por estarem justos e acordados, firmam o presente termo, sem qualquer coação ou constrangimento, para todos seus efeitos legais.

Caxias do Sul, 30 de março de 2021.